Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 38/2009

Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20

2009-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 28 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Principado de Andorra, a 20 de Agosto de 2007, modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Fonte: Diário da República · Abrir original