Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 133/2008

Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23

2008-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 Diário da República

Torna público ter o Governo do Nepal efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Maio de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

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