Diário da República

Aviso n.º 15/98

Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16

1998-01-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 · Diário da República

Torna público terem, em 10 de Dezembro de 1997 e em 12 de Novembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente por Portugal e pela Venezuela, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo