Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11/97

Diário da República n.º 144/1997, Série I-A de 1997-06-25

1997-06-25 · Presidência da República · Diário da República n.º 144/1997, Série I-A de 1997-06-25 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1997