Diário da República
Portaria n.º 1308/2005
Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20
Altera a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção
Fonte: Diário da República · Abrir original