Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1308/2005

Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20

2005-12-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/2005, Série I-B de 2005-12-20 Diário da República

Altera a Portaria n.º 16/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção

Fonte: Diário da República · Abrir original