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Processo C-22/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de setembro de 2021. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Artigos 4.o, 5.o, 10.o e 15...

2021-09-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0022

Processo C-22/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de setembro de 2021. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado — Diretiva 91/271/CEE — Artigos 4.o, 5.o, 10.o e 15.o — Tratamento de águas residuais urbanas — Tratamento secundário ou equivalente das águas residuais urbanas provenientes de aglomerações de certas dimensões — Tratamento mais rigoroso das descargas em zonas sensíveis — Artigo 4.o, n.o 3, TUE — Verificação dos dados comunicados pelos Estados‑Membros — Dever de cooperação leal.