Diário da República

Portaria n.º 622-B/92

Diário da República n.º 148/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30

1992-06-30 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 148/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-06-30 · Diário da República

Regulamenta as condições em que a incapacidade para o exercício de funções docentes dá lugar a dispensa da componente lectiva