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Processo C-387/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024. C contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond...
Processo C-387/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de outubro de 2024. C contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Roermond. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Controlo das fronteiras, asilo e imigração — Diretiva 2008/115/CE — Artigo 15.o, n.o 2, alínea b) — Detenção de um nacional de um país terceiro em situação irregular para efeitos de afastamento — Diretiva 2013/33/UE — Artigo 9.
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