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Regulamento de Execução (UE) 2022/1410 da Comissão de 18 de agosto de 2022 que estabelece uma redução do período de notificação prévia antes da chegada ao porto para os navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a...

2022-08-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1410

Regulamento de Execução (UE) 2022/1410 da Comissão de 18 de agosto de 2022 que estabelece uma redução do período de notificação prévia antes da chegada ao porto para os navios de pesca da União de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros que exercem a pesca de unidades populacionais sujeitas ao Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e desembarcam em portos espanhóis