Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-Q/98

Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31

1998-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/1998, 5º Suplemento, Série I-A de 1998-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime da responsabilidade do proprietário do navio e disciplina a actuação das entidades que o representam, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998