Diário da República

Portaria n.º 189/2008

Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19

2008-02-19 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde · Diário da República n.º 35/2008, Série I de 2008-02-19 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1087-A/2007 , de 5 de Setembro, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 101/2006 , de 6 de Junho, bem como as condições gerais para a contratação no âmbito da RNCCI. Revoga a Portaria n.º 994/2006 , de 6 de Setembro