Diário da República

Decreto-Lei n.º 226/98

Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17

1998-07-17 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 163/1998, Série I-A de 1998-07-17 · Diário da República

Transitam para a Direcção-Geral do Ambiente as competências relativas à qualidade do ar, anteriormente cometidas ao Instituto de Meteorologia