Diário da República

Decreto-Lei n.º 155/2004

Diário da República n.º 152/2004, Série I-A de 2004-06-30

2004-06-30 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 152/2004, Série I-A de 2004-06-30 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001 , de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira