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Processo C-371/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. G sp. z o.o. contra W S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie...

2024-01-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0371

Processo C-371/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de janeiro de 2024. G sp. z o.o. contra W S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial – Mercado interno da eletricidade – Diretiva 2009/72/CE – Artigo 3.°, n.