Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 99/2004

Diário da República n.º 264/2004, Série I-B de 2004-11-10

2004-11-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 264/2004, Série I-B de 2004-11-10 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1266/2004 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.º 27/2001 , de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87 , de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000 , de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004