Diário da República

Aviso n.º 96/2014

Diário da República n.º 201/2014, de 17 de outubro de 2014

2014-10-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 201/2014, de 17 de outubro de 2014 · Diário da República

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa a 30 de abril de 2010