Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 52/2014

Diário da República n.º 90/2014, de 12 de maio de 2014

2014-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 90/2014, de 12 de maio de 2014 Diário da República

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa a 9 de dezembro de 2007

Fonte: Diário da República · Abrir original