Diário da República

Portaria n.º 56-B/2001

Diário da República n.º 24/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-01-29

2001-01-29 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 24/2001, 2º Suplemento, Série I-B de 2001-01-29 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1080/2000 , de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Transferência para País Terceiro ou Afectação a Outros Fins, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca