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Processo T-52/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2023. Chambre de commerce et d'industrie territoriale de la Marne en Champagne contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-05-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0052

Processo T-52/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2023. Chambre de commerce et d'industrie territoriale de la Marne en Champagne contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TEHA — Marca figurativa nacional anterior tema — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.