Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1408/2002

Diário da República n.º 251/2002, Série I-B de 2002-10-30

2002-10-30 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 251/2002, Série I-B de 2002-10-30 Diário da República

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Baldio da Paula, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Baldio da Paula» e «Baldio das Ferrarias», sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 563/2002, de 4 de Junho

Fonte: Diário da República · Abrir original