Diário da República
Portaria n.º 156/95
Diário da República n.º 46/1995, Série I-B de 1995-02-23
Transpõe o Regulamento (CEE) n.º 3302/90, da Comissão, de 15 de Novembro, que estabelece as condições em que podem ser efectuadas transferências de direitos de replantação de superfícies vitícolas destinadas à produção de vinhos de mesa
Fonte: Diário da República · Abrir original