Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 12/2001

Diário da República n.º 32/2001, Série I-A de 2001-02-07

2001-02-07 · Presidência da República · Diário da República n.º 32/2001, Série I-A de 2001-02-07 · Diário da República

Ratifica o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia