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Processo T-19/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de fevereiro de 2021. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-19/20 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de fevereiro de 2021. sprd.net AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia I love — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
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