Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 57/91

Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24

1991-09-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 Diário da República

Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 50 ha, situado no perímetro florestal das dunas de Mira

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