Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-229/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Colin Wolf contra Stadt Frankfurt am Main. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha...

2010-01-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0229

Processo C-229/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de Janeiro de 2010. Colin Wolf contra Stadt Frankfurt am Main. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Frankfurt am Main - Alemanha. Directiva 2000/78/CE - Artigo 4.º, n.º 1 - Proibição de discriminações em razão da idade - Disposição nacional que fixa em 30 anos a idade máxima de recrutamento de funcionários no âmbito de emprego dos bombeiros - Objectivo prosseguido - Conceito de ‘requisito essencial e determinante para o exercício dessa actividade’.

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