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Processo C-731/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de dezembro de 2022. GV contra Caisse nationale d’assurance pension. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxembourg)...
Processo C-731/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de dezembro de 2022. GV contra Caisse nationale d’assurance pension. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Luxembourg). Reenvio prejudicial — Livre circulação de pessoas — Artigo 45.° TFUE — Trabalhadores — Regulamento (UE) n.° 492/2011 — Artigo 7.°, n.
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