Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 138/91
Diário da República n.º 147/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-06-29
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 185/91, do Ministério das Finanças, que define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução, acompanhamento e coordenação dos controlos contabilísticos previstos no Regulamento (CEE) n.º 4045/89 , do Conselho, de 21 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.º 113, de 17 de Maio de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original