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Processo T-443/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2021 (Excertos). Sanford LP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-443/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de novembro de 2021 (Excertos). Sanford LP contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma etiqueta — Desenho ou modelo anterior — Prova da divulgação — Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Provas apresentadas após o termo do prazo fixado — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 63.°, n.
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