Diário da República
Decreto-Lei n.º 240/2009
Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16
Procede à 26.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/107/CE , da Comissão, de 25 de Novembro, 2008/108/CE , da Comissão, de 26 de Novembro, 2008/113/CE , da Comissão, de 8 de Dezembro, 2009/25/CE , da Comissão, de 2 de Abril, e 2009/51/CE , da Comissão, de 25 de Maio, que alteram a Directiva n.º 91/414/CEE , do Conselho, de 15 de Julho, com o objectivo de incluir certas substâncias activas
Fonte: Diário da República · Abrir original