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Processo C-577/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de junho de 2022. Processo intentado por A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus...

2022-06-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0577

Processo C-577/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de junho de 2022. Processo intentado por A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Reconhecimento das qualificações profissionais — Diretiva 2005/36/CE — Artigo 2.° — Âmbito de aplicação — Artigo 13.°, n.