Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/A

Diário da República n.º 60/2026, de 26 de março de 2026

2026-03-26 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional · Diário da República n.º 60/2026, de 26 de março de 2026 · Diário da República

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A , de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.