Diário da República

Decreto-Lei n.º 39/2001

Diário da República n.º 34/2001, Série I-A de 2001-02-09

2001-02-09 · Ministério do Equipamento Social · Diário da República n.º 34/2001, Série I-A de 2001-02-09 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, que aprovou o programa SOLARH