Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 5/2024
Diário da República n.º 215/2024, de 6 de novembro de 2024
Altera o Decreto Regulamentar n.º 1/2022 , de 10 de janeiro, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
Fonte: Diário da República · Abrir original