Diário da República

Portaria n.º 1490/2004

Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28

2004-12-28 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 · Diário da República

Repõe em vigor a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, com as alterações aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 12.º e anexos I e II