Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-O/2000

Diário da República n.º 175/2000, 5º Suplemento, Série I-B de 2000-07-31

2000-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/2000, 5º Suplemento, Série I-B de 2000-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2000 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87 , de 17 de Julho, estabelecendo as medidas nacionais dos recursos vivos aplicáveis ao exercício da pesca em águas sob soberania e jurisdição nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 2000