Diário da República

Aviso n.º 256/97

Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08

1997-09-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 207/1997, Série I-A de 1997-09-08 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Guiné Equatorial depositado em 26 de Março de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886