Diário da República

Decreto-Lei n.º 108/86

Diário da República n.º 116/1986, Série I de 1986-05-21

1986-05-21 · Ministério da Educação e Cultura · Diário da República n.º 116/1986, Série I de 1986-05-21 · Diário da República

Estabelece as normas a que deve obedecer a escolha dos manuais escolares a utilizar nos ensinos primário, preparatório e secundário