Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 903/2006

Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006

2006-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 Diário da República

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do ambiente e do património rural», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 48/2001 , de 26 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 1103-B/2001 e 1043/2003 , que o republicou, respectivamente de 15 e de 22 de Setembro

Fonte: Diário da República · Abrir original