Diário da República

Portaria n.º 939/2006

Diário da República n.º 174/2006, de 8 de setembro de 2006

2006-09-08 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 174/2006, de 8 de setembro de 2006 · Diário da República

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Acções Piloto e Projectos Inovadores», aprovado pela Portaria n.º 476/2001 , de 10 de Maio, o Regulamento do Regime de Apoio da Medida «Acções Piloto e Projectos Inovadores», aprovado pela Portaria n.º 39/2002 , de 10 de Janeiro, e o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2001 , de 8 de Novembro