Diário da República

Declaração de Retificação n.º 12/2014

Diário da República n.º 42/2014, de 28 de fevereiro de 2014

2014-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 42/2014, de 28 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, publicada no Diário da República n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013