Diário da República

Decreto-Lei n.º 149/99

Diário da República n.º 103/1999, Série I-A de 1999-05-04

1999-05-04 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 103/1999, Série I-A de 1999-05-04 · Diário da República

Cria os índices remuneratórios 108, 151, 299 e 340 para os 1.º, 3.º, 9.º e 10.º escalões da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro