Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2002
Diário da República n.º 51/2002, Série I-B de 2002-03-01
Designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fonte: Diário da República · Abrir original