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Processo T-204/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de fevereiro de 2023. Rimini Street, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-02-15 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0204

Processo T-204/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de fevereiro de 2023. Rimini Street, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa OTHER COMPANIES DO SOFTWARE WE DO SUPPORT — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-204/22.