Diário da República

Aviso n.º 199/2006

Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24

2006-01-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 · Diário da República

Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989