Diário da República

Portaria n.º 239/2015

Diário da República n.º 156/2015, de 12 de agosto de 2015

2015-08-12 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 156/2015, de 12 de agosto de 2015 · Diário da República

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-03 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida e revoga a Portaria n.º 286/2005 , de 21 de março