Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2021

Diário da República n.º 4/2021, de 7 de janeiro de 2021

2021-01-07 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 4/2021, de 7 de janeiro de 2021 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 269/2020 , de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020 , de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +