Diário da República

Decreto-Lei n.º 245/98

Diário da República n.º 183/1998, Série I-A de 1998-08-10

1998-08-10 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 183/1998, Série I-A de 1998-08-10 · Diário da República

Altera o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, que criou o novo regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior