Diário da República

Decreto-Lei n.º 9-A/2025

Suplemento do Diário da República n.º 32/2025

2025-02-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 32/2025 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014 , de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014 , de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.