Diário da República
Decreto-Lei n.º 305-A/2000
Diário da República n.º 272/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-11-24
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste, para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras
Fonte: Diário da República · Abrir original