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Processo T-291/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2019. Transdev e o. contra Comissão Europeia...
Processo T-291/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de julho de 2019. Transdev e o. contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado ‑ Regime de auxílios executado pela França entre 1994 e 2008 ‑ Subvenções ao investimento concedidas pela região Île‑de‑France ‑ Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno ‑ Conceitos de “auxílio existente” e de “auxílio novo” ‑ Artigo 107.° TFUE ‑ Artigo 108.° TFUE ‑ Artigo 1.
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